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12/10/2023 – NOTA_INFORMATIVA_Nº_022.DIPRE.FVS-RCP –  About river drought (preparation and response)

DECREES 2023

Decreto nº 48.167 – 29/07/2023 – Declaração de Situação de Emergência no Estado do Amazonas

Decreto nº 48.164 – 29/07/2023 – Criação do Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência

Decreto nº 48.360 – 27/10/2023 – Altera o Decreto de Situação de Emergência no Estado do Amazonas, incluindo 7 municípios

DECREES 2024

Decreto nº 49.763 – 05/06/2024 – Decreto de Situação de Emergência

Decreto nº 49.764 – 05/06/2024 – Decreto de Situação de Emergência Ambiental

Decreto nº 49.765 – 05/06/2024 – Decreto de Criação do Comitê de Enfrentamento a Estiagem e Eventos Climáticos Ambientais

Decreto nº 49.766 – 05/06/2024 – Decreto de Criação do Comitê Técnico-Científico