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12/10/2023 – NOTA_INFORMATIVA_Nº_022.DIPRE.FVS-RCP – Sobre Estiagem dos Rios (Preparação e Resposta)
DECREE
Decreto nº 48.167 – 29/07/2023 – Declaração de Situação de Emergência no Estado do Amazonas
Decreto nº 48.164 – 29/07/2023 – Criação do Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência
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