Governo do Amazonas atua desde o início do ano com planejamento de medidas de enfrentamento às queimadas, desmatamento e aos efeitos da estiagem
Desde o início de 2024, o Governo do Amazonas tem trabalhado de forma preventiva, seguindo um planejamento de medidas elaborado ainda em 2023, de enfrentamento das queimadas, desmatamento e dos efeitos ocasionados pelo período de estiagem que, de acordo com dados dos sistemas de monitoramento, neste ano, os impactos devem ser sentidos já a partir deste mês de julho. O planejamento tem o intuito de prestar assistência às populações afetadas de forma mais rápida.
Abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, produção rural, logística para a manutenção do funcionamento da rede estadual de educação e ajuda humanitária têm sido os principais focos do cronograma de atividades do Governo do Amazonas.
Diante disso, o governador Wilson Lima instituiu, no dia 5 de julho, o Comitê de Enfrentamento à Estiagem e decretou situação de emergência em 20 municípios. Ele assinou, também, um decreto de situação de Emergência Ambiental em 22 cidades do sul do estado e Região Metropolitana de Manaus. As ações foram feitas em razão do período de vazante que já afeta o Amazonas.
O Comitê de Enfrentamento da Estiagem é composto de 33 secretarias e órgãos estaduais, entre eles, Defesa Civil, Casa Civil, Segov, Casa Militar, Cosama, as Secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social, Unidade Gestora de Projetos Especiais, entre outros órgãos.
O colegiado será responsável por deliberar, a partir de agora, sobre as atividades dos órgãos que o compõem, as ações de prevenção, preparação, mitigação e resposta à estiagem.
Decretos
O Decreto de Situação de Emergência alcança as cidades das Calhas do Juruá (Guajará, Ipixuna, Envira, Itamarati, Eirunepé, Carauari e Juruá), Purus (Pauini, Lábrea, Tapauá, Beruri, Canutama, Boca do Acre) e Alto Solimões (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins), já afetadas pela vazante.
De acordo com a Defesa Civil, os níveis dos rios em todas as calhas do Amazonas estão abaixo do esperado para o período, se comparado a anos anteriores. A cota do Rio Negro, no último dia 5 de julho, por exemplo, chegou à marca de 26,70 metros. Em anos anteriores, as cotas nesse mesmo dia eram de 27,89 metros (2023); 29,59 metros (2022) e 29,87 metros (2021).
O Decreto de Situação de Emergência Ambiental abrange, no momento, 22 cidades da região sul e da Região Metropolitana de Manaus. Durante a vigência do decreto fica proibida a prática de fogo, com ou sem uso de técnicas de queima controlada nas seguintes cidades: Apuí; Novo Aripuanã; Manicoré; Humaitá; Canutama; Lábrea; Boca do Acre; Tapauá; Maués; Manaus; Iranduba; Novo Airão; Careiro da Várzea; Rio Preto da Eva; Itacoatiara; Presidente Figueiredo; Manacapuru; Careiro Castanho; Autazes; Silves; Itapiranga; e Manaquiri.
Comitê Técnico-Científico
O governador Wilson Lima também instituiu, no dia 5 de julho, o Comitê Técnico-Científico para assessorar o Comitê de Enfrentamento sobre o tema Mudanças Climáticas Extremas. O Comitê será composto de dez especialistas em temas específicos relacionados às Mudanças Climáticas Extremas: Recursos Hídricos e Energéticos; Saúde Pública; Educação Ambiental; Ações Degradantes; Impacto Econômico; Prevenção, Mitigação e Adaptação; Segurança Social e Alimentar; Transporte; Florestas e Clima; Impactos de Pesquisas Aplicadas e Tecnológicas.
Entre as atribuições do Comitê Técnico-Científico estarão atividades como manter banco de dados atualizado, apresentar pareceres opinativos sobre estratégias de prevenção, mitigação e adaptação às problemáticas estudadas e suas consequências e propor campanhas de sensibilização, entre outras competências.
Alinhamentos institucionais
Toda a estrutura estadual tem trabalhado com outros entes importantes para que a assistência aos afetados seja feita de forma ampla.
- JANEIRO
– O Governo do Amazonas realizou, em janeiro, reuniões para envolver todo o sistema da Defesa Civil, passando pelo Governo Federal, Municipal, mas também as empresas públicas e privadas para que todos, de uma certa forma, pudessem adotar medidas que viessem a mitigar os problemas da seca.
- FEVEREIRO
– Em fevereiro, a Defesa Civil alertou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre impactos da possível estiagem em 2024. Foi reforçada a importância do compartilhamento de informações em relação à estiagem de forma antecipada, a fim de que se garanta o exercício do voto da população.
– Ainda em fevereiro, a Defesa Civil apresentou prognóstico sobre os impactos de possível seca aos fornecedores de energia elétrica.
- MARÇO
– Em março, a Defesa Civil alertou setores público e privado do estado para possível estiagem em 2024.
- ABRIL
– Em abril, o governador Wilson Lima se reuniu com o vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, em Brasília (DF), e apresentou as demandas do estado para reduzir os impactos da estiagem de 2024.
– Neste mesmo período, o governador Wilson Lima se reuniu com os ministros Silvio Costa (Portos e Aeroportos); Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional); e o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco.
– A Defesa Civil apresentou, em abril, o prognóstico sobre a estiagem prevista para 2024 durante uma reunião realizada na sede da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA).
– Em abril, o Governo do Amazonas apresentou alternativas para enfrentamento da estiagem deste ano, como a dragagem dos rios e a instalação de um píer provisório para atracação de navios, projeto do grupo chibatão.
- MAIO
– Em maio, foi divulgado que o Governo do Estado já tinha realizado mais de 80 reuniões com diversos setores, incluindo indústrias, empresas privadas, órgãos municipais, estaduais e federais, para fornecer informações e coordenar ações de prevenção sobre o enfrentamento de uma possível estiagem severa em 2024.
– Ainda em maio, o Governo do Amazonas reuniu secretários para alinhar ações de enfrentamento à estiagem prevista para este ano e a construção do plano de trabalho estadual para a questão.
– Neste mesmo mês, foi anunciada a emissão de licenças ambientais para a dragagem em quatro trechos de rios do Amazonas.
– Ainda como ações do mês de maio, o Amazonas e agência da ONU estudaram medidas para atender refugiados no período de estiagem em 2024.
– Finalizando as ações de maio, o Governo do Amazonas orientou a população sobre medidas preventivas para minimizar os efeitos da estiagem.
- JUNHO
– Em junho, o Governo Estadual se reuniu com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para alinhar possíveis soluções conjuntas voltadas à prevenção e mitigação dos impactos dos eventos climáticos extremos, diante do prognóstico de uma nova estiagem severa.
– Ainda em junho, o governador Wilson Lima conversou com o Governo Federal sobre as ações de enfrentamento à estiagem no estado.
– No dia 19 de junho, o Governo Federal atendeu ao pleito do governador Wilson Lima e assinou a publicação de editais para contratação das dragagens de trechos dos rios Amazonas e Solimões. Serão investidos R$ 505 milhões em obras para recuperar a capacidade de navegação dos rios, essencial no transporte de pessoas e no escoamento de mercadorias.
O edital prevê a contratação das dragagens em quatro trechos: Manaus-Itacoatiara; Coari-Codajás; Benjamin Constant-Tabatinga; Benjamin Constant-São Paulo de Olivença.
Pedidos de auxílio ao Governo Federal e outros estados
Em reunião de alinhamento com o Ministro de Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, no dia 28 de junho, o governador Wilson Lima entregou ofício com as demandas prioritárias na área de assistência social para as ações de enfrentamento à estiagem no estado do Amazonas.
Wilson Lima apresentou, ainda, ao ministro um panorama do cenário da estiagem do estado, assim como os programas e ações referentes a abastecimento de água potável, insumos e medicamentos para a saúde, de ajuda humanitária, como programa Merenda em Casa, o Prato Cheio, entre outras que vêm sendo trabalhadas, desde o início do ano, com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo fenômeno.
Envio de medicamentos
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), montou um plano de contingência que inclui envio de medicamentos e insumos para abastecer a rede hospitalar dos municípios do estado; fortalecer a Telessaúde para consultas on-line e a remoção de pacientes em casos emergenciais. Além de ações de prevenção, preparação e resposta aos desastres relacionados à seca e estiagem, para otimizar os recursos necessários à assistência e ao monitoramento das populações atingidas.
O Governo do Amazonas já enviou, desde o dia 28 de junho, nesta primeira etapa do plano de contingência, mais de 160 toneladas de medicamentos e insumos para abastecer a rede hospitalar de 24 municípios do estado. A prioridade é suprir 34 cidades das calhas do Madeira, Juruá, Purus e Alto Solimões.
O envio adiantado dos medicamentos e insumos para os municípios de difícil acesso faz parte das ações de enfrentamento à estiagem. Entre os itens que foram enviados, está o kit calamidade, composto por 32 medicamentos e 16 insumos estratégicos para o atendimento básico. Também estão incluídos medicamentos como amoxicilina, paracetamol, omeprazol, ibuprofeno, entre outros, além de insumos como ataduras, hipoclorito de sódio, seringas e máscaras.
Reforço nas estruturas e fiscalizações
O governador Wilson Lima lançou, no dia 3 de junho, a Operação Aceiro 2024 com o envio de militares do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM), equipamentos de proteção e uso individual e 14 veículos – incluindo quatro novos – para 12 municípios do sul do Amazonas e Região Metropolitana de Manaus (RMM). Estão envolvidos mais de 300 agentes, entre bombeiros, brigadistas e homens da Força Nacional.
A operação tem como foco o combate a incêndios no estado. O lançamento foi antecipado como parte das ações preventivas do Governo do Amazonas para minimizar o impacto da estiagem prevista este ano. Ela é composta por seis fases com atuação prevista durante todo o período do verão amazônico. Nesta primeira, será integrada pelos municípios de Humaitá, Apuí, Lábrea, Boca do Acre, Manicoré, Novo Aripuanã, Maués, Canutama, Tapauá, Careiro, Manaquiri e Autazes.
O governador Wilson Lima entregou, em junho, ao Corpo de Bombeiros quatro novas viaturas do tipo Auto Bombas Tanques, com investimento de R$ 5,3 milhões de repasse do Governo Federal ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), gerido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). As viaturas irão apoiar diretamente o combate aos incêndios.
A Sala de Situação dos Bombeiros foi modernizada. Ela foi implantada em setembro de 2023 e passou por ampliação na estrutura em maio deste ano. O espaço ampliou o monitoramento em tempo real dos incêndios no estado, com uso das ferramentas Painel do Fogo, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e a Firms da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), além do trabalho de especialistas na compilação dos dados diários de ocorrências de incêndios na capital e no interior.
O Governo também lançou o aplicativo Infire, criado para uso exclusivo da corporação com objetivo de ampliar o monitoramento estratégico de incêndios. Por meio dele, é possível consultar as áreas com maiores focos de incêndio, lançamento diário e detalhado de ocorrências para compor o banco de dados, além de consulta de locais onde há bases operacionais da corporação, locação de efetivo, viaturas e equipamento por área.
O Corpo de Bombeiros do Amazonas já fez a Capacitação de mais de 250 brigadistas para reforçar o efetivo nos municípios com maior demanda de incêndio. Assim como já ocorreu também o preparo técnico dos alunos aprovados em concurso, que já estão auxiliando nas ações de combate aos incêndios.
O Governo Estadual já fez a renovação da frota de viaturas e aquisição de novos equipamentos. Entre janeiro e junho, já foram investidos mais de R$ 13 milhões diretamente na compra de novas viaturas.
Água potável
O Governo do Amazonas já está com um trabalho em andamento para levar água potável às regiões mais distantes e afetadas. A Defesa Civil já realizou, este ano, a instalação de 42 estações de tratamento de água. A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) vai instalar, até o final do mês de setembro, mais 20 estações do sistema simplificado de tratamento de água, o ‘Água Boa’. Desde 2019, Cosama e Defesa Civil já instalaram mais de 540 sistemas em todo o Amazonas.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) tem implementado uma estratégia de monitoramento permanente das queimadas e desmatamento, tudo integrado com a Defesa Civil, além da distribuição prévia de equipamentos que possam ajudar no armazenamento e tratamento da água, também com parceria do Unicef. Moradores de quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável receberam 400 filtros de barro e 60 caixas d’água.
Educação
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto está na fase de execução para implementação dos projetos “Aula em Casa” e “Merenda em Casa”.
Produção rural
O Governo do Estado vai lançar o Programa Estadual de Incentivo à Irrigação de Baixo Custo, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). O principal objetivo do programa é aumentar a resiliência dos agricultores familiares aos fenômenos climáticos extremos como a estiagem de 2023, promovendo a sustentabilidade da produção agrícola por meio da implementação de sistemas de irrigação de baixo custo.