Governo do Amazonas atua desde o início do ano combatendo queimadas e desmatamento ilegais
Desde o início de 2023, o Governo do Amazonas vem adotando uma série de medidas para o enfrentamento das queimadas, desmatamento e dos efeitos ocasionados pelo período de estiagem que, este ano, tem sido mais severa e já é considerada uma das maiores da história do estado.
As ações incluem investimentos em equipamentos, treinamento de equipes, alertas com antecedência aos municípios sobre medidas a serem adotadas, alinhamento de iniciativas com outros entes, como as Forças Armadas e Governo Federal, até a realização de operações de prevenção e enfrentamento a ilícitos ambientais e decretação de estado de emergência.
Em janeiro, o governador Wilson entregou mais de 60 novas viaturas e mais de 4 mil itens para auxiliar o trabalho das forças de Segurança, incluindo as ações do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). O investimento foi ampliado em maio, quando mais 41 veículos, 9 destinados aos Bombeiros, sendo duas Auto Bombas Tanques (ABTs) para combate ao incêndio, além de uma lancha para reforço ao trabalho operacional aquático do CBMAM foram entregues.
Já em maio, na mesma oportunidade, o governador ressaltou que o Amazonas estava entrando no período de estiagem e parte dos investimentos deveriam ser dedicados ao enfrentamento das queimadas, tanto na capital quanto no interior, com atenção especial ao sul do Amazonas.
Operações de enfrentamentos
Ainda no primeiro semestre, no dia 18 de abril, o Governo do Amazonas lançou a Operação Tamoiotatá 3, em Humaitá, num esforço contínuo para ampliar a presença do estado na prevenção e repressão ao desmatamento e às queimadas ilegais no sul do Amazonas. No dia 2 de maio, a operação já somava mais de R$ 1 milhão em multas.
Já em 10 de julho, o governador Wilson Lima apresentou o planejamento e uma série de ações para o início do período de estiagem com o objetivo de conter focos de incêndio, com o lançamento da Operação Aceiro 2023, que iniciou naquele dia, reforçando os trabalhos da operação Tamoiotatá 3.
No mesmo dia, uma tropa do CBMAM embarcou para municípios do sul do Amazonas com 74 bombeiros militares e dez viaturas. Desde março, equipes do CBMAM também já estavam no campo capacitando brigadistas municipais.
Por fim, no dia 5 de agosto, os Bombeiros lançaram a Operação Céu Limpo 2023 que, até o momento, já combateu mais de 600 focos de incêndio na Região Metropolitana de Manaus.
A Defesa Civil do Amazonas já divulgava que estimativa é de que a estiagem deste ano seria mais intensa, dada a influência do fenômeno climático El Niño, que inibe a formação de nuvens de chuva permitindo que mais radiação chegue à superfície, resultando em temperatura elevada, propício à propagação de fogo na vegetação seca.
Alertas e decretos
No dia 5 de junho, Wilson Lima assinou decreto com o Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas do Amazonas.
No dia 12 de setembro, o governador Wilson Lima assinou o decreto de Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões sul do Amazonas e Metropolitana de Manaus e apresentou o plano de ação estadual para a Operação Estiagem 2023. A estimativa foi de investimentos de R$ 100 milhões e envolver cerca de 30 órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado.
Entre as medidas anunciadas estavam o apoio às famílias afetadas com o envio de ajuda humanitária, distribuição de kits de higiene pessoal, hipoclorito de sódio, além de renegociação de dívidas e fomento aos produtores rurais.
No dia 29 de setembro, o governador instituiu o Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental. Ele também decretou situação de emergência em 55 municípios do Amazonas afetados pela seca severa que atinge o estado.
Alinhamentos institucionais
Em junho, a Defesa Civil do Amazonas concluiu uma série de reuniões com instituições públicas e privadas visando alinhar medidas de enfrentamento a futuros desastres naturais como enchentes e estiagem.
No dia 22 de junho, uma importante reunião foi realizada entre a Defesa Civil e os coordenadores da Defesa Civil dos municípios do interior. O objetivo era discutir e preparar para a estiagem que ocorreria nos meses seguintes.
Dentre os assuntos abordados, foram destacados a importância do armazenamento de água, a distribuição de alimentos e medicamentos, a implementação de sistemas de captação de água pluvial e a conscientização da população sobre a importância da preservação dos recursos naturais.
No dia 29 de agosto, instituições do Governo do Amazonas, órgãos federais e entidades da sociedade civil participaram da Reunião do Comitê do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM). Na oportunidade, o grupo discutiu ações para o período de estiagem.
O encontro era para orientar as estratégias da quarta fase do Plano, que reúne uma série de metas e ações para o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais no Amazonas, para o biênio de 2023 a 2025.
No dia 31 de agosto, o Governo do Amazonas e a Marinha do Brasil trataram da situação da estiagem no estado e eventuais iniciativas conjuntas para amenizar as consequências desse fenômeno ao longo dos próximos meses. À época, eram 24 municípios afetados pela seca dos rios.
No dia 14 de outubro, o Comitê de Enfrentamento à Estiagem alinhou estratégias com empresas de táxi aéreo e fornecedores de combustível para garantir abastecimento no estado. Foram discutidos detalhes logísticos para garantir disponibilidade de combustível para as aeronaves que atenderão as demandas emergenciais e operacionais. Além disso, foram levantadas questões sobre o mapeamento de rotas estratégicas, criação de pontos de abastecimento aéreo e o compartilhamento de informações entre os participantes.
Em 27 de outubro, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) se colocou à disposição dos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) para auxiliar no acesso a recursos do Fundo Amazônia, em especial, para apoiar iniciativas de combate às queimadas e ao desmatamento ilegal. O suporte foi oferecido durante reunião com prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente, Produção Rural e Defesa Civil.
Pedidos de auxílio ao Governo Federal e outros estados
No dia 6 de julho, a pedido do governador Wilson Lima, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, por até 90 dias, em Humaitá, Apuí, Boca do Acre, Lábrea e Manicoré. Esses municípios, onde há uma parcela maior de áreas federais, concentram a maior parte dos incêndios florestais do estado.
No dia 24 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conversa por telefone com o governador Wilson Lima, garantiu apoio às famílias de cidades afetadas pela estiagem no estado. O anúncio foi feito ao governador Wilson Lima durante uma conversa por telefone.
Já no dia 26 de setembro, o governador esteve em Brasília para uma agenda com o ministro dos Transporte Renan Filho e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, juntamente com a bancada federal do Amazonas, em que recebeu a garantia da realização de dragagem emergencial em rios do estado, para melhorar a navegação.
Entre o fim de setembro e o início de outubro, o Governo do Amazonas passou a contar com o apoio de aeronaves para intensificar o combate aos incêndios. Uma aeronave foi cedida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, outra pelo Governo do Distrito Federal, e outra da Marinha do Brasil. Uma quarta aeronave em atuação é da SSP-AM.
No dia 4 de outubro, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, deu garantias ao governador Wilson Lima de repasse de R$ 138 milhões do Governo Federal para a dragagem dos rios Solimões e Madeira. O anúncio foi feito durante visita ao Amazonas para avaliar impactos da estiagem.
No dia 11 de outubro, o governador Wilson Lima conversou, novamente, com os ministros Marina Silva do Meio Ambiente, José Múcio da Defesa e Silvio Costa, dos Portos e Aeroportos, solicitando apoio ao trabalho que o Governo do Estado vem realizando no combate às queimadas.
No dia 15 de outubro, o Governo do Amazonas recebeu mais equipes de brigadistas do Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A chegada de 94 servidores vai reforçar o combate às queimadas na Região Metropolitana de Manaus (RMM).
No dia 16 de outubro, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, em Manaus, mais de R$ 230 milhões aos municípios para enfrentamento da estiagem e investimento em atenção básica e média e alta complexidade. O valor foi anunciado por meio de duas portarias, assinadas pela ministra durante encontro com o governador, prefeitos, parlamentares e outros gestores.
No dia 17 de outubro, o Governo do Amazonas recebeu mais de 2 mil kits de combate a incêndios do Prevfogo/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para apoiar o combate aos incêndios no Amazonas. A entrega atende a um pedido do governador Wilson Lima ao Governo Federal para o envio de efetivo e equipamentos para reforçar o combate às queimadas.
No dia 18 de outubro, o governador Wilson Lima esteve com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para reforçar o atendimento de solicitações feitas pelo Governo do Amazonas diante da estiagem histórica no estado.
Após pedido do governador Wilson Lima ao Governo Federal, o pagamento do programa Bolsa Família foi antecipado no Amazonas. O adiantamento contemplou 599 mil famílias de 55 municípios afetados pela estiagem deste ano, totalizando R$ 440,5 milhões. Com a antecipação, o pagamento ocorreu a partir do dia 18 de outubro, independentemente do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.
Reforço nas estruturas e fiscalizações
No dia 15 de setembro, o Corpo de Bombeiros implantou a sala de situação para ampliar o monitoramento dos incêndios no estado, por meio das ferramentas Painel do Fogo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e a Firms da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa).
Ainda em setembro, o Governo do Amazonas destinou R$1,1 milhão para remunerar a atuação de 153 brigadistas em nove municípios, para reforçar o combate a focos de queimadas no interior do Amazonas.
O projeto é uma cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio financeiro da Rewild para aquisição de materiais e equipamentos.
O projeto de remuneração de brigadistas está previsto para durar 7 meses, a partir da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a FAS, agência executora dos recursos recepcionados pela Rewild.
No dia 11 de outubro, o governador Wilson Lima deu o start no reforço das fiscalizações aos crimes ambientais na região do município de Autazes, próximo à Manaus, com o envio de mais 64 agentes, entre policiais militares e técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além de 16 viaturas e duas aeronaves, que vão atuar em Autazes (a 112 quilômetros da capital). Os agentes e viaturas foram deslocados de Manaus para o município, que registrou 108 focos de calor somente no dia de hoje, deixando a capital do estado encoberta por fumaça.
Rigor
O Governo do Estado tem atuado com rigor diante da forte estiagem e, principalmente, no combate às queimadas ilegais. No âmbito da Operação Tamoiotatá, já foram aplicadas mais de R$ 130 milhões em multas apenas na região Sul do Amazonas, segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Os dados são sujeitos à revisão após análises, refinamentos e cruzamentos com bancos de dados oficiais de controle.
Vale reforçar que o Ipaam conta, desde novembro de 2021, com o Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas, que possui tecnologia de ponta com uso de imagens de satélites. O centro reforçou os trabalhos de fiscalização e monitoramento de desmatamento e queimadas ilegais e deu agilidade aos processos de licenciamento e vistorias ambientais no Amazonas.
Além disso, o primeiro semestre encerrou com a notícia de redução de 55% na quantidade de alertas de desmatamento, segundo dados do sistema DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De janeiro a junho deste ano, foram 553,41 quilômetros quadrados (km²) de alertas, contra 1.235,98 km² registrados no mesmo período de 2022.
Garantia de água e energia
No dia 24 de agosto, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) e a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano no interior do Amazonas.
Atualmente, a Defesa Civil contabiliza, aproximadamente, 500 purificadores entregues em 50 municípios do estado. Por parte da Cosama, o projeto Água Boa está presente em 13 municípios do interior, atendendo 27 comunidades ribeirinhas com 37 sistemas instalados.
No dia 19 de outubro, o Governo do Amazonas, por meio da Defesa Civil do Amazonas, entregou uma Estação de Tratamento de Água Móvel (Etam), do programa Água Boa, para atender comunidades ribeirinhas afetadas pela estiagem no município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus).
Medidas de assistência social
No dia 3 de outubro, o governador Wilson Lima anunciou a antecipação do pagamento do Auxílio Estadual deste mês e o encaminhamento de um Projeto de Lei para anistiar produtores rurais com prejuízo por conta da seca que tiveram operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
No dia 17 de outubro, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A medida é destinada a produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda que sofrem os efeitos provocados pela estiagem. A medida permite remissão total, parcial e renegociação de dívidas para diminuir a inadimplência e possibilitar a realização de novas operações de crédito.
Ainda no início de outubro, passou a valer a isenção do valor de R$ 1 do programa Prato Cheio. Ao todo, 16 municípios que decretaram situação de alerta e emergência e possuem o Programa Prato Cheio receberam a isenção do valor, beneficiando mais de 200 mil pessoas.
Desde o dia 02 de outubro a Secretaria de Estado de Educação e Desporto iniciou o envio de kits de alimentos para alunos que tiveram as aulas suspensas por conta da estiagem, por meio do programa Merenda em Casa, criado em 2020, durante a pandemia. Quase duas mil cestas básicas já foram distribuídas e o cronograma de entregas segue sendo realizado pela secretaria.
No dia 11 de outubro, foram entregues ajuda humanitária como cesta básica, água, kits de higiene e remédios a moradores dos municípios de Manacapuru, Caapiranga e Manaquiri, também afetados pela estiagem.
No dia 19 de outubro, o governador Wilson Lima coordenou a entrega de ajuda humanitária para 25 comunidades afetadas pela estiagem em Tefé (a 523 quilômetros de Manaus). Na ocasião, foram entregues mais de mil cestas básicas, kits do programa Merenda em Casa, uma máquina purificadora de água, uma estação de tratamento móvel de água, do programa Água Boa, além de incentivos para agricultores.
No dia 22 de outubro, o Governo do Amazonas alcançou a marca de mais de 500 toneladas de alimentos enviados para as comunidades remotas e isoladas que enfrentam os severos impactos da estiagem. A ajuda humanitária chegou a comunidades de 27 municípios que enfrentam dificuldades de acesso à comida e outros recursos essenciais em meio à escassez de água e alimentos.
O Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Estiagem, coordenado pela Defesa Civil do Amazonas, enviou 710 cestas básicas, equivalente a 14,5 toneladas, para o município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) no dia 19 de outubro. O transporte de ajuda humanitária foi viabilizado pelo Governo do Amazonas em parceria com o Governo Federal e as Forças Armadas do Brasil.